Matérias da Ordem do Dia (14ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 249
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 788, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003, QUE “APROVA O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Incluído em 1º turno o Substitutivo Global n.º 001.
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Retirado de Pauta Retirado de pauta em razão de apresentação da Emenda Modificativa n.º 001 pelo Vereador Fradik Alves de Souza, por ocasião dos debates. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 40
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 12 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES 16/2010, 32/2016, 35/2017,36/2017, 37/2017, 44/2018, 50/2019, 53/2020, 72/2022 E 76/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Incluído em 1º turno as Emendas Modificativas n.º 002 e 003 ao Substitutivo Global n.º 001, bem como a Subemenda Substitutiva n.º 001 à Emenda Modificativa n.º 001 ao Substitutivo Global n.º 001.
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Aprovado A Emenda Modificativa n.º 002 foi retirada de pauta mediante solicitação do autor e aprovação unânime do Plenário; a Emenda Supressiva n.º 003 foi aprovada por unanimidade e a Subemenda Substitutiva n.º 01 foi reprovada por seis votos a dois, sendo votos favoráveis apenas do Vereador Alex Samuel Messias Borges e da Vereadora Ivonete Almeida de Barros Marcelino. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 242
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 10 DE ABRIL DE 2012 PARA ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, CONFORME TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - Incluído o Substitutivo Global n.º 001 em 1º turno.
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Aprovado por Unanimidade |