Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026 em 5ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (5ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2026
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG, DA LEI FEDERAL Nº 14.705, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023, ASSEGURA ATENDIMENTO PRIORITÁRIO ÀS PESSOAS COM FIBROMIALGIA E INSTITUI DIRETRIZES PARA IDENTIFICAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
1º turno.