Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026 em 7ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (7ª Ordinária de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2026
RATIFICA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO, APROVA O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS E DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS INTEGRADOS MINAS GERAIS - AMIMG, AUTORIZA O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Incluído o projeto e a Emenda Modificativa n.º001, em turno único, após aprovação do Requerimento de Urgência Especial n.º 10/2026, na mesma reunião.