| Matéria | Ementa | Situação |
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1 -
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Turno: Primeiro
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INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 34, DE 01 DE AGOSTO DE 2017.
Obs.: Incluído o Substitutivo Global n.º 001, em 1º Turno.
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Incluído na Ordem do Dia o Substitutivo Global |
2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 21 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Turno: Primeiro
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA 1.434 DE 16 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Incluído o Substitutivo Global n.º001, em 1º turno.
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Incluído na Ordem do Dia o Substitutivo Global |
3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Turno: Segundo
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS PARA CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL.
Obs.: Incluído o Substitutivo Global em 2º Turno.
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Incluído na Ordem do Dia o Substitutivo Global |
4 -
Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Turno: Segundo
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.º529, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1994 QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: Incluído o Substitutivo Global em 2º Turno.
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Incluído na Ordem do Dia o Substitutivo Global |
