Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
14
Data de Apresentação
15/04/2025
Número do Protocolo
121
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
14
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
15/04/2025
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS PARA CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL.
Indexação
CESSÃO DE USO - COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - IMÓVEL - ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO - ETE - BAIRRO PÔR-DO-SOL
Observação
Norma Jurídica Relacionada