SAPL - Câmara Municipal de Itapeva - MG

Identificação Básica

Tipo de Sessão: Extraordinária	Abertura: 09/09/2025 - 20:54	Encerramento: 09/09/2025 - 20:56

Correspondências

Expedientes

Matérias do Expediente Não existem Matérias de Expediente para essa Sessão Plenária

Matérias da Ordem do Dia

Matéria	Ementa	Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022 Processo: - Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO Turno: Primeiro	INSTITUI E DISPÕE SOBRE A JORNADA DE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO POR 36 (TRINTA E SEIS) HORAS DE DESCANSO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. Obs.: 2º turno	Emenda Incluída na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024 Processo: - Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO Turno: Primeiro	ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 788, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003, QUE “APROVA O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: 2º turno do Substitutivo Global n.º 001	Incluído na Ordem do Dia o Substitutivo Global
3 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 Processo: - Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO Turno: Primeiro	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 12 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES 16/2010, 32/2016, 35/2017,36/2017, 37/2017, 44/2018, 50/2019, 53/2020, 72/2022 E 76/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Obs.: 2º Turno do Substitutivo Global n.º001.	Incluída a Emenda Modificativa/Supressiva na Ordem do Dia