Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2024
Número
10
Data de Apresentação
17/12/2024
Número do Protocolo
249
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
10
Ano
2024
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
17/10/2024
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 788, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003, QUE “APROVA O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÓDIGO DE OBRAS - VAGAS DE GARAGEM - ESTACIONAMENTO - PLANTA BAIXA - RAMPA - VEÍCULOS - LIXEIRA - EDIFÍCIO MULTIFAMILIAR - RESIDÊNCIA - CONSTRUÇÃO
Observação
Norma Jurídica Relacionada