Matérias da Ordem do Dia (7ª Extraordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 118
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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INSTITUI E DISPÕE SOBRE A JORNADA DE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO POR 36 (TRINTA E SEIS) HORAS DE DESCANSO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - - Incluída a Subemenda Modificativa n.° 001 à Emenda Modificativa n.° 001, em 2º turno.
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Aprovado por Unanimidade Aprovada a Subemenda Modificativa n.º 001 à Emenda Modificativa n.º 001, em 2º turno. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 249
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 788, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003, QUE “APROVA O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Incluída a Emenda Modificativa n.º 001 ao Substitutivo Global n.º 001, em 2º turno.
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Aprovado por Unanimidade Aprovada a Emenda Modificativa n.º01 ao substitutivo Global n.º 001, em 2º turno. |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 40
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 12 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES 16/2010, 32/2016, 35/2017,36/2017, 37/2017, 44/2018, 50/2019, 53/2020, 72/2022 E 76/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Incluída a Emenda Modificativa n.º 004 ao Substitutivo Global n.º 001, em 2º turno.
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Retirado de Pauta Retirado de pauta a Emenda Modificativa n.º004, a pedido do senhor Presidente e aprovação unânime do Plenário. |