Lei Complementar-PEM nº 105, de 12 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
105
Ano
2025
Data
12/09/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/09/2025
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 788, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003, QUE “APROVA O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CÓDIGO DE OBRAS - VAGAS DE GARAGEM - ESTACIONAMENTO - PLANTA BAIXA - RAMPA - VEÍCULOS - LIXEIRA - EDIFÍCIO MULTIFAMILIAR - RESIDÊNCIA - CONSTRUÇÃO
Observação
Assuntos
- Acessibilidade
- Mobilidade Urbana
- Obras e Serviços Públicos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica