Lei Ordinária-PMI nº 788, de 17 de outubro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Itapeva - MG - PMI
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
788
Ano
2003
Data
17/10/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
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Indexação
CÓDIGO - OBRAS - MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PEM nº 96, de 04 de setembro de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PEM nº 105, de 12 de setembro de 2025
Anexos Norma Jurídica