Matérias da Ordem do Dia (15ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 290
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI E DISPÕE SOBRE A JORNADA DE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO POR 36 (TRINTA E SEIS) HORAS DE DESCANSO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - - Incluído na Ordem do Dia em turno único, após aprovação do Requerimento de Urgência Especial n.º 32/2025.
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Aprovado Voto contrário do Vereador Fradik Alves de Souza. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 292
Turno: Único
Texto original
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ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL N.º 1.250, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013. - - Incluído na Ordem do Dia em turno único após aprovação do Requerimento de Urgência Especial n.º 33/2025.
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Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2022
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 118
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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INSTITUI E DISPÕE SOBRE A JORNADA DE 12 (DOZE) HORAS DE TRABALHO POR 36 (TRINTA E SEIS) HORAS DE DESCANSO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL. - - Incluída a Subemenda Substitutiva n.º 001 à Emenda Modificativa n.º 01 ao Projeto de Lei Ordinária n.º 28/2022, em 1º turno.
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Aprovado por Unanimidade Aprovada a Subemenda Substitutiva n. 001 à Emenda Modificativa n.º 001, em 1º turno. |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2024
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 249
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 788, DE 17 DE OUTUBRO DE 2003, QUE “APROVA O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Incluída a Emenda Modificativa n.º 001 ao Substitutivo Global n.º 001, em 1º turno.
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Aprovado por Unanimidade Aprovada a Emenda Modificativa n.º 001 ao Substitutivo Global n.º 001, em 1º turno. |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 40
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 12 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES 16/2010, 32/2016, 35/2017,36/2017, 37/2017, 44/2018, 50/2019, 53/2020, 72/2022 E 76/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Incluída a Emenda Supressiva n.º 003 ao Substitutivo Global n.º 001, em 2º turno. Incluída a Subemenda Substitutiva n.º 001 à Emenda Modificativa n.º 001 ao Substitutivo Global n.º 001, em 2º turno. Incluída a Emenda Modificativa n.º 04 ao Substitutivo Global n.º 001, em 1º turno.
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Aprovado por Unanimidade Aprovada a Subemenda Substitutiva n. º 001 à Emenda Modificativa n.º 001, por unanimidade, em 2º turno. Retirada de pauta a Emenda Supressiva n.º 003 e Emenda Modificativa n.º 004, por proposta do senhor Presidente e aprovação unânime do Plenário. |
| 6 |
Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 242
Turno: Segundo
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 10 DE ABRIL DE 2012 PARA ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS, CONFORME TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 120/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - Incluído o Substitutivo Global n.º 001, em 2º turno.
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Aprovado por Unanimidade Aprovado o Substitutivo Global em 2º turno, por unanimidade. |