Resumo (15ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)

INDICAÇÃO N.º 025 / 2025 - IVONETE ALMEIDA DE BARROS MARCELINO, Vereadora em regular exercício de seu mandato, neste Município de Itapeva / MG, vem à presença deste Plenário para INDICAR para que seja oficiado ao Poder Executivo Municipal estude e viabilize a implantação de um sistema de transporte público regular, ligando o centro da cidade aos bairros mais distantes de Itapeva/MG. Justificativa: O crescimento populacional e a expansão urbana de Itapeva têm aumentado a demanda por deslocamento entre o centro e os bairros periféricos. Muitos moradores enfrentam dificuldades para acessar serviços essenciais como saúde, educação, comércio e órgãos públicos devido à falta de transporte público adequado. A implantação de um transporte regular contribuirá para:  • Melhorar a mobilidade urbana;  • Reduzir desigualdades no acesso a serviços; • Estimular o comércio e a economia local; • Garantir mais segurança e comodidade à população. Diante do exposto, solicito a especial atenção do Executivo Municipal para que sejam tomadas as providências necessárias visando atender a esta importante demanda da comunidade. É o que tem a indicar.

REQUERIMENTO N.º 32/ 2025 -  A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 142 e seus parágrafos, vem, respeitosamente, requerer deste Plenário a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL, para deliberação do Projeto de Lei Ordinária n.º 28 / 2025, que “DISPÕE SOBRE O LOTEAMENTO RESIDENCIAL DE ACESSO CONTROLADO NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,  bem como de eventuais emendas ou substitutivo. Nestes termos, Pede deferimento.

REQUERIMENTO N.º 33/ 2025 - A Mesa Diretora desta Casa Legislativa, nos termos do artigo 142 e seus parágrafos, vem, respeitosamente, requerer deste Plenário a concessão de URGÊNCIA ESPECIAL, para deliberação do Projeto de Lei Ordinária n.º 29 / 2025, que “ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIVOS 2º E 3º, ACRESCENTA O INCISO V NO ARTIGO 2º E TRANSFORMA OS §§1º A 4º DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL N.º 1.250, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2013”,  bem como de eventuais emendas ou substitutivo. Nestes termos, Pede deferimento.

REQUERIMENTO N.º 34/2025 - RODRIGO SEGANTIN GARCIA, Vereador em regular exercício de seu mandato, respeitosamente, vem à presença desse Plenário justificar sua ausência na 13ª Reunião Ordinária realizada no dia 12/08/2025, uma vez que na referida data estava na cidade de Franco da Rocha – SP resolvendo assuntos pessoais e particulares. Nestes termos, Pede deferimento.

RESULTADO DA DELIBERAÇÃO: Requerimentos n.ºs.32 e 33/2025 aprovados por sete votos a um, em único turno. Voto contrário do Vereador Fradik Alves de Souza. Requerimento n.º 34/2025, aprovado por unanimidade, em único turno.