Ordem do Dia/Expediente: 5 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025 em 15ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (15ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 12 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES 16/2010, 32/2016, 35/2017,36/2017, 37/2017, 44/2018, 50/2019, 53/2020, 72/2022 E 76/2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação
Incluída a Emenda Supressiva n.º 003 ao Substitutivo Global n.º 001, em 2º turno. Incluída a Subemenda Substitutiva n.º 001 à Emenda Modificativa n.º 001 ao Substitutivo Global n.º 001, em 2º turno. Incluída a Emenda Modificativa n.º 04 ao Substitutivo Global n.º 001, em 1º turno.