Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 27 de 2022)
Total de Tramitações: 15
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/08/2025 | Secretaria Geral - SG | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 13/08/2025 | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Secretaria Geral - SG | Conclusos para decisão |
| 13/08/2025 | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Despacho/Decisão Cumprida |
| 03/07/2025 | Secretaria Geral - SG | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Aguardando cumprimento de Despacho/Decisão. |
| 03/07/2025 | Arquivo - Arq | Secretaria Geral - SG | Proposição desarquivada pelo Autor |
| 07/01/2025 | Mesa Diretora - MD | Arquivo - Arq | Proposição arquivada |
| 07/01/2025 | Mesa Diretora - MD | Mesa Diretora - MD | Matéria Despachada |
| 06/01/2025 | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Mesa Diretora - MD | Conclusos para decisão |
| 11/10/2023 | Assessoria Jurídica - AJ | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 11/10/2023 | Assessoria Jurídica - AJ | Assessoria Jurídica - AJ | Parecer Jurídico Exarado |