Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 17
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final | Avulso | 25/04/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_plo_30-22.docx |
| Redação Final | Avulso | 26/04/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_plo_30-22.pdf |
| Despacho Inicial | Despacho Inicial do Presidente da Câmara | 03/08/2022 | Devanil Laurindo da Silva | despacho_inicial_plo_30-22.pdf |
| Emenda Modificativa nº 001 | Emenda | 22/09/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | emenda_modificativa__01_ao_plo_30-22.pdf |
| Emenda Substitutiva n.º 001 à Emenda Mod. n.º 002 | Emenda | 13/04/2023 | Henrique Júnior da Silva | emenda_substitutiva_001_a_em_01_ao_plo_030-22.pdf |
| Ofício 40-23 | Ofício | 26/04/2023 | Henrique Júnior da Silva | oficio_40-23_-_encaminha_redacao_final_do_plo_30-22_para_sancao.pdf |
| Parecer da CLJRF | Parecer | 22/09/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_plo_30-22.pdf |
| Parecer COSP | Parecer | 22/09/2022 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | parecer_plo_30-22.pdf |
| Parecer da CMADS | Parecer | 22/09/2022 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | parecer_plo_30-22.pdf |
| Parecer da CFO | Parecer | 22/09/2022 | Comissão de Finanças e Orçamentos | parecer_plo_30-2022.pdf |