Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 12 de 2022)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Projeto de Lei | 30/09/2022 | DANIEL PEREIRA DO COUTO | plc_012_-_2022.docx |
| CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Projeto de Lei | 30/09/2022 | DANIEL PEREIRA DO COUTO | plc_12_-_2022.pdf |
| Despacho Inicial | Despacho Inicial do Presidente da Câmara | 04/10/2022 | Devanil Laurindo da Silva | despacho_inicial_pl_12-22.pdf |
| Pedido de Informação | Pedido de Informação ao Poder Executivo | 07/10/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | pedido_de_informacao_001_ao_plc_12-2022.pdf |
| Ofício n.º 119/2022 | Ofício | 07/10/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | oficio_119-22_-_encaminha_pedido_de_informacao_001_ao_plc_12.22_.pdf |
| Parecer da CLJRF | Parecer | 17/11/2022 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_plc_12-22.pdf |
| Parecer da CESA | Parecer | 17/11/2022 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência | parecer_plc_12-22.pdf |
| Ofício 133-2022 | Ofício | 23/11/2022 | Devanil Laurindo da Silva | oficio_133-22_-_encaminha_plc_012.22_para_sancao_.pdf |