Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2023
Número
18
Data de Apresentação
22/08/2023
Número do Protocolo
251
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA VENCIMENTO DO CARGO DE ASSESSOR DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, CONSTANTE DO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 22, DE 26 DE JUNHO DE 2012, COM REDAÇÃO DADA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada