Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2023)
Total de Documentos Acessórios: 7
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Redação Final | Autógrafo | 10/10/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_plc_18-23_-_altera_lc_22-12.docx |
| Redação Final | Autógrafo | 10/10/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_plc_18-23_-_altera_lc_22-12.pdf |
| Despacho Inicial | Despacho Inicial do Presidente da Câmara | 22/08/2023 | Henrique Júnior da Silva | despacho_inicial_plc_18-23.pdf |
| Ofício 113-2023 | Ofício | 11/10/2023 | Henrique Júnior da Silva | oficio_113-23_-_encaminha_plc_18-23_para_sancao.pdf |
| Parecer da CLJRF | Parecer | 21/09/2023 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_plc_18-23.pdf |
| Parecer da CFO | Parecer | 21/09/2023 | Comissão de Finanças e Orçamentos | parecer_plc_18-23.pdf |
| PLC 18/2023 | Projeto de Lei | 22/08/2023 | Mesa Diretora | plc__18.23_-_altera_lc_22.docx |