Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer da CESA | Parecer | 02/04/2024 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência | parecer_plo_12-24.pdf |
| Parecer da CFO | Parecer | 02/04/2024 | Comissão de Finanças e Orçamentos | parecer_plo_12-24.pdf |
| Parecer da CLJRF | Parecer | 02/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_plo_12-24.pdf |
| Redação Final | Avulso | 02/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_plo_12-24.pdf |
| Redação Final | Avulso | 03/04/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_plo_12-24.docx |
| CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Projeto de Lei | 11/03/2024 | DANIEL PEREIRA DO COUTO | plo_012_-_2024.docx |
| CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Projeto de Lei | 11/03/2024 | DANIEL PEREIRA DO COUTO | plo_012_-_2024.pdf |
| Despacho Inicial | Despacho Inicial do Presidente da Câmara | 12/03/2024 | Henrique Júnior da Silva | despacho_inicial_plo_12-24.pdf |
| Ofício 44/2024 | Ofício | 27/03/2024 | Henrique Júnior da Silva | oficio_44-24_-_pedido_de_informacao_-_plo12-2024_fapemi.pdf |
| Emenda Modificativa nº 001 | Emenda | 02/04/2024 | Henrique Júnior da Silva | emenda_001_ao_projeto_de_lei_ordinaria_no_012_-_2024_fapemi_-_previdencia_complementar_lei_1.579_-_2022.docx |