Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 10
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Projeto de Lei | 11/03/2024 | DANIEL PEREIRA DO COUTO | plc_005_-_2024.docx |
| CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Projeto de Lei | 11/03/2024 | DANIEL PEREIRA DO COUTO | plc_005_-_2024.pdf |
| Despacho Inicial | Despacho Inicial do Presidente da Câmara | 12/03/2024 | Henrique Júnior da Silva | despacho_inicial_plc_05-24.pdf |
| Emenda Modificativa nº 001 | Emenda | 21/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | emenda_modificativa__01_ao_plc_005-24.pdf |
| Parecer da CLJRF | Parecer | 21/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_plc_05-24.pdf |
| Parecer da CESA | Parecer | 21/03/2024 | Comissão de Educação, Saúde e Assistência | parecer_plc_005-24.pdf |
| Parecer da CFO | Parecer | 21/03/2024 | Comissão de Finanças e Orçamentos | parecer_plc_005-24.pdf |
| Redação Final | Autógrafo | 27/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_plc_005-24.pdf |
| Redação Final | Avulso | 27/03/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_plc_005-24.docx |
| Ofício 41-2024 | Ofício | 27/03/2024 | Henrique Júnior da Silva | oficio_41-24_-_encaminha_redacao_final_do_plc_005-24_para_sancao.pdf |