Documentos Acessórios (Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 12
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Portaria 35/2024 | Avulso | 22/08/2024 | Henrique Júnior da Silva | portaria_35-24_-reunioes_extraordinarias.pdf |
| Redação Final | Avulso | 27/08/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_plc_009-24.docx |
| Redação Final | Avulso | 27/08/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_plo_009-24.pdf |
| Despacho Inicial | Despacho Inicial do Presidente da Câmara | 08/08/2024 | Henrique Júnior da Silva | despacho_inicial_plc_009-24.pdf |
| Emenda Modificativa nº 001 | Emenda | 22/08/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | emenda_modificativa__01_ao_plc_009-24.docx |
| Emenda Modificativa nº 001 | Emenda | 22/08/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | emenda_modificativa__01_ao_plc_009-24.pdf |
| Ofício n.º 77-24 | Ofício | 28/08/2024 | Henrique Júnior da Silva | oficio_77-24_-_encaminha_redacao_final_do_plc_09-24_para_sancao.pdf |
| Parecer da CLJRF | Parecer | 22/08/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_plc_09-24.pdf |
| Parecer da CMADS | Parecer | 22/08/2024 | Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável | parecer_plc_09-24.pdf |
| Parecer COSP | Parecer | 22/08/2024 | Comissão de Obras e Serviços Públicos | parecer_plc_009-24.pdf |