Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2024)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Projeto de Lei | 18/09/2024 | DANIEL PEREIRA DO COUTO | plo_029_-_2024.docx |
| CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Projeto de Lei | 18/09/2024 | DANIEL PEREIRA DO COUTO | plo_029_-_2024.pdf |
| Despacho Inicial | Despacho Inicial do Presidente da Câmara | 18/09/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | despacho_inicial_plo_29-24.pdf |
| Emenda Modificativa nº 001 | Emenda | 09/10/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_plo_29-24.pdf |
| Emenda Modificativa nº 001 | Emenda | 09/10/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | emenda_modificativa__01_ao_plo_29-24.pdf |
| Redação Final | Avulso | 30/10/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_plo_29-24.docx |
| Redação Final | Avulso | 30/10/2024 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_plo_29-24.pdf |
| Ofício 96-24 | Ofício | 27/11/2024 | Henrique Júnior da Silva | oficio_96-24_-_encaminha_redacao_final_do_plo_29-24_para_sancao.pdf |