Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
22
Data de Apresentação
03/06/2025
Número do Protocolo
189
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
22
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
03/06/2025
Dados Textuais
Ementa
REGULAMENTA O PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG, CONFORME ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTO - PAGAMENTO - INCENTIVO ADICIONAL - SAÚDE - PORTARIA 3.493/2024- eSF - EQUIPE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - eAP - EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - eSB - EQUIPE DE SAÚDE BUCAL - ASP - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE -
Observação
Norma Jurídica Relacionada