Lei Ordinária-PEM nº 1.708, de 21 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1708
Ano
2025
Data
21/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/07/2025
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
REGULAMENTA O PAGAMENTO DO INCENTIVO ADICIONAL REFERENTE AO COMPONENTE DE QUALIDADE NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE (APS) NO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG, CONFORME ESTABELECIDO NA PORTARIA Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REGULAMENTO - PAGAMENTO - INCENTIVO ADICIONAL - SAÚDE - PORTARIA 3.493/2024- eSF - EQUIPE ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA - eAP - EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA - eSB - EQUIPE DE SAÚDE BUCAL - ASP - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE -
Observação
Assuntos
- Saúde
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Anexos Norma Jurídica