Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2025
Número
23
Data de Apresentação
03/06/2025
Número do Protocolo
190
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
23
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
03/06/2025
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1699, DE 22 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROESP - PROJETO ESPERANÇA - COOPERAÇÃO - CONVÊNIO - LEI MUNICIPAL 1699 - CRIANÇA - ADOLESCENTE - ACOLHIMENTO - ABRIGO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada