Lei Ordinária-PEM nº 1.704, de 26 de junho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1704
Ano
2025
Data
26/06/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/06/2025
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA Nº 1699, DE 22 DE ABRIL DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PROESP - PROJETO ESPERANÇA - COOPERAÇÃO - CONVÊNIO - LEI MUNICIPAL 1699 - CRIANÇA - ADOLESCENTE - ACOLHIMENTO - ABRIGO.
Observação
Assuntos
- CMDCA - CONSELHO TUTELAR - CRIANÇA E ADOLESCENTE
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Anexos Norma Jurídica