Projeto de Lei Complementar nº 8 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
8
Data de Apresentação
03/06/2025
Número do Protocolo
191
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
8
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
03/06/2025
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 652, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PLANO DE CARREIRAS - EDUCAÇÃO - CARGOS - PEB - PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO - SUPERVISOR PEDAGÓGICO - MONITOR ESCOLAR - AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES.
Observação
Norma Jurídica Relacionada