Lei Complementar-PEM nº 103, de 21 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
103
Ano
2025
Data
21/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/07/2025
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL N.º 652, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PLANO DE CARREIRAS - EDUCAÇÃO - CARGOS - PEB - PROFESSOR DE ENSINO BÁSICO - SUPERVISOR PEDAGÓGICO - MONITOR ESCOLAR - AUXILIAR DE SERVIÇOS ESCOLARES.
Observação
Assuntos
- Educação
- Servidores
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Anexos Norma Jurídica