Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2025
Número
9
Data de Apresentação
03/06/2025
Número do Protocolo
192
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
9
Ano
2025
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
03/06/2025
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 42, DE 19 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CARGOS - NASF - REMUNERAÇÃO - VENCIMENTOS - SECRETARIA DE SAÚDE - EDUCADOR FÍSICO - FARMACEUTICO - NUTRICIONISTA - PSICÓLOGO - FISIOTERAPEURA - FONOAUDIÓLOGO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada