Lei Complementar-PEM nº 102, de 21 de julho de 2025
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
102
Ano
2025
Data
21/07/2025
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/07/2025
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 42, DE 19 DE MARÇO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CARGOS - NASF - REMUNERAÇÃO - VENCIMENTOS - SECRETARIA DE SAÚDE - EDUCADOR FÍSICO - FARMACEUTICO - NUTRICIONISTA - PSICÓLOGO - FISIOTERAPEURA - FONOAUDIÓLOGO.
Observação
Assuntos
- Saúde
- Servidores
- Vencimentos
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Anexos Norma Jurídica