Tramitações (Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2025)
Total de Tramitações: 20
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/10/2025 | Poder Executivo Municipal - PEM | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 14/10/2025 | Poder Executivo Municipal - PEM | Poder Executivo Municipal - PEM | Resposta ao Pedido de Informação |
| 06/10/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Poder Executivo Municipal - PEM | Pedido de Informação ao Poder Executivo |
| 30/09/2025 | Assessoria Jurídica - AJ | Gabinete da Presidência - GP | Conclusos para decisão |
| 30/09/2025 | Assessoria Jurídica - AJ | Assessoria Jurídica - AJ | Parecer Jurídico Exarado |
| 24/09/2025 | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Assessoria Jurídica - AJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 24/09/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Aguardando cumprimento de Despacho/Decisão. |
| 24/09/2025 | Gabinete da Presidência - GP | Gabinete da Presidência - GP | Despaho Inicial Exarado |
| 12/09/2025 | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Gabinete da Presidência - GP | Conclusos para despacho |
| 12/09/2025 | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Matéria em autuação para trâmite |