Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Projeto de Lei | 05/12/2025 | DANIEL PEREIRA DO COUTO | plo_039_-_2025.docx |
| CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Projeto de Lei | 05/12/2025 | DANIEL PEREIRA DO COUTO | plo_039_-_2025.pdf |
| Despacho Inicial | Despacho Inicial do Presidente da Câmara | 09/12/2025 | Tony Sandro de Lima | despacho_inicial_plo_39-25.pdf |
| Parecer da CPLJRF | Parecer | 15/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | parecer_plo_39-25.pdf |
| Emenda Modificativa n.º 001 | Emenda | 15/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | emenda_modificativa__01_ao_plo_39-25.pdf |
| Redação Final | Avulso | 15/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_plo_39-25.pdf |
| Redação Final | Avulso | 15/12/2025 | Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final | redacao_final_plo_39-25.docx |
| Ofício n.º 107/2025 | Ofício | 17/12/2025 | Tony Sandro de Lima | oficio_107-25_-_encaminha_copia_do_redacao_final_do_plo_39-25_para_sancao.pdf |