Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2026)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/06/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Assessoria Jurídica - AJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 03/06/2026 | Prefeitura Municipal de Itapeva - MG - PMI | Gabinete da Presidência - GP | Resposta ao Pedido de Informação |
| 20/05/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Prefeitura Municipal de Itapeva - MG - PMI | Pedido de Informação ao Poder Executivo |
| 20/05/2026 | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Gabinete da Presidência - GP | Conclusos para decisão |
| 14/05/2026 | Assessoria Jurídica - AJ | CPLJRF - Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final | Aguardando emissão de parecer da comissão |
| 14/05/2026 | Assessoria Jurídica - AJ | Assessoria Jurídica - AJ | Parecer Jurídico Exarado |
| 05/02/2026 | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Assessoria Jurídica - AJ | Aguardando Parecer Jurídico |
| 05/02/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Aguardando cumprimento de Despacho/Decisão. |
| 05/02/2026 | Gabinete da Presidência - GP | Gabinete da Presidência - GP | Despaho Inicial Exarado |
| 04/02/2026 | Setor Administrativo - Protocolo - SA-CMI | Gabinete da Presidência - GP | Conclusos para despacho |