Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2026
Número
7
Data de Apresentação
10/02/2026
Número do Protocolo
34
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
7
Ano
2026
Local de Origem
Poder Executivo Municipal
Data
11/02/2026
Dados Textuais
Ementa
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVISÃO GERAL- RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA - INFLAÇÃO - SERVIDORES - CONTRATADOS - CONSELHEIROS TUTELARES - APOSENTADOS - PENSIONISTAS - FUNCIONALISMO - SALÁRIO - REMUNERAÇÃO.
Observação
Norma Jurídica Relacionada