Lei Ordinária-PEM nº 1.728, de 26 de fevereiro de 2026
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1728
Ano
2026
Data
26/02/2026
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
26/02/2026
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REVISÃO GERAL- RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA - INFLAÇÃO - SERVIDORES - CONTRATADOS - CONSELHEIROS TUTELARES - APOSENTADOS - PENSIONISTAS - FUNCIONALISMO - SALÁRIO - REMUNERAÇÃO.
Observação
Assuntos
- Servidores
- Vencimentos
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Anexos Norma Jurídica