SAPL - Câmara Municipal de Itapeva - MG

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PLO 15/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "FAMÍLIA ACOLHEDORA " QUE VISA O ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Apresentação: 10 de Março de 2022 Protocolo: 38/2022, Data Protocolo: 09/03/2022 - Horário: 15:15:59 Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO Localização Atual: Arquivo - Arq Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por Unanimidade Data Votação: 10 de Maio de 2022 Data da última Tramitação: 13 de Maio de 2022 Documentos Acessórios: 8 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEM nº 1.583, de 11 de maio de 2022
PLO 36/2022 - Projeto de Lei Ordinária Ementa: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL (SUAS) DO MUNICÍPIO ITAPEVA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 25 de Julho de 2022 Protocolo: 135/2022, Data Protocolo: 01/08/2022 - Horário: 9:48:00 Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO Localização Atual: Arquivo - Arq Status: Proposição arquivada Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado Data Votação: 30 de Agosto de 2022 Data da última Tramitação: 2 de Setembro de 2022 Documentos Acessórios: 13 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEM nº 1.596, de 02 de setembro de 2022