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Resultados

PLC 17/2022 - Projeto de Lei Complementar Etiqueta Individual
Ementa: 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Apresentação: 27 de Outubro de 2022
Protocolo: 207/2022, Data Protocolo: 25/10/2022 - Horário: 16:00:00
Autor:  DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Arq
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Data da última Tramitação:  15 de Março de 2023
Documentos Acessórios: 5
Texto Original

PLO 12/2022 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 3 de Março de 2022
Protocolo: 30/2022, Data Protocolo: 03/03/2022 - Horário: 9:56:21
Autor:  DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Arq
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado
Data Votação:
Data da última Tramitação:  21 de Março de 2022
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEM nº 1.575, de 11 de março de 2022