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Resultados

PLO 14/2025 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE CESSÃO DE USO COM A COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS PARA CESSÃO DE USO GRATUITO DE IMÓVEL.

Apresentação: 15 de Abril de 2025
Protocolo: 121/2025, Data Protocolo: 15/04/2025 - Horário: 13:10:29
Autor:  DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Arq
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data da última Tramitação:  16 de Junho de 2025
Documentos Acessórios: 9
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEM nº 1.702, de 12 de junho de 2025