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PLC 13/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR 002 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 291/2025, Data Protocolo:
25/08/2025 -
Horário: 16:27:20
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 10 de Setembro de 2025
Documentos Acessórios:
3
Texto Original
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PLC 14/2025 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 307/2025, Data Protocolo:
09/09/2025 -
Horário: 11:17:33
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado
Data Votação:
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PLO 10/2025 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DENOMINADO "ITAPEVA EM DIA" QUE CONCEDE ANISTIA DE MULTA E JUROS E PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO PERÍODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Fevereiro de 2025
Protocolo: 71/2025, Data Protocolo:
26/02/2025 -
Horário: 8:50:58
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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