Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 37
Turno: 1ª e 2ª Votações
Texto original
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FIXA O VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB) E LICENCIATURA EM ENSINO FUNDAMENTAL (PLF), INSTITUIDO PELA LEI MUNICIPAL 652/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2025 | Emenda Incluída na Ordem do Dia | 20/03/2025 - 2º turno.
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Aprovado por Unanimidade Aprovada apenas a Emenda Modificativa n.º 001. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2025
Processo: -
Autor: DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Protocolo: 71
Turno: Único
Texto original
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INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DENOMINADO "ITAPEVA EM DIA" QUE CONCEDE ANISTIA DE MULTA E JUROS E PARCELAMENTO DOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO PERÍODO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - Incluída a Emenda Modificativa n.º 001 e o PLO 10/2025 na ordem do dia, em turno único, após aprovação unânime do Requerimento de Urgência Especial n.º 10/2025, na mesma reunião.
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Aprovado por Unanimidade Aprovada a Emenda Modificativa n.º 001 e o projeto. |