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Resultados

PLO 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária Etiqueta Individual
Ementa: 
CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Apresentação: 10 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 34/2026, Data Protocolo: 10/02/2026 - Horário: 16:04:23
Autor:  DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual:  Arquivo - Arq
Status:  Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 
Resultado:  Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
Data da última Tramitação:  27 de Fevereiro de 2026
Documentos Acessórios: 7
Texto Original
Norma Jurídica Vinculada: Lei Ordinária-PEM nº 1.728, de 26 de fevereiro de 2026