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PLC 6/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: FIXA O VENCIMENTO BASE DO CARGO PÚBLICO DE PROFESSORES DE EDUCAÇÃO BÁSICA (PEB) E LICENCIATURA EM ENSINO FUNDAMENTAL (PLF), INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL 652/1999 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 78/2026, Data Protocolo:
16/04/2026 -
Horário: 10:09:09
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Arquivo - Arq
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por Unanimidade
Data Votação:
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PLC 7/2026 - Projeto de Lei Complementar
Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 12 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2009 E SUAS ALTERAÇÕES DADAS PELAS LEIS COMPLEMENTARES 16/2010, 32/2016, 35/2017, 36/2017, 37/2017, 44/2018, 50/2019, 53/2020, 72/2022, 76/2023 E 109/2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Abril de 2026
Protocolo: 79/2026, Data Protocolo:
16/04/2026 -
Horário: 10:14:59
Autor:
DANIEL PEREIRA DO COUTO - PREFEITO
Localização Atual: Plenário Vereador José Lázaro da Silva - PVJLS
Status: Incluído na Ordem do Dia o Substitutivo Global
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 3 de Junho de 2026
Última Ação: Ordem do Dia da Reunião Ordinária e Extraordinária do dia 09/06/2026
Documentos Acessórios:
5
Texto Original
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PLO 3/2026 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO DIREITO NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPEVA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Protocolo: 16/2026, Data Protocolo:
04/02/2026 -
Horário: 10:29:36
Autor:
TENENTE FRADIK
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Itapeva - MG - PMI
Status: Pedido de Informação ao Poder Executivo
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 20 de Maio de 2026
Documentos Acessórios:
2
Texto Original
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