Lei Ordinária-PEM nº 1.580, de 25 de março de 2022
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1580
Ano
2022
Data
25/03/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/03/2022
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 1.035, DE 07 DE JANEIRO DE 2008, A QUAL REESTRUTURA O RPPS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA - DISPOSITIVOS - LEI 1035 - REESTRUTURA - RPPS - MUNICÍPIO.
Observação
Assuntos
- Aposentados e Pensionistas
- Previdência
- Servidores
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Anexos Norma Jurídica