Lei Ordinária-PEM nº 1.624, de 17 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1624
Ano
2023
Data
17/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/04/2023
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS COMISSÕES PERMANENTES DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DISPÕE - SOBRE - CRIAÇÃO - COMISSÕES - PERMANENTES - PROCESSOS - ADMINISTRATIVOS .
Observação
Assuntos
- Servidores
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 964, de 15 de agosto de 2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PEM nº 1.634, de 13 de julho de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PEM nº 1.659, de 21 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica