Lei Ordinária-PMI nº 268, de 30 de abril de 1985
Identificação Básica
Órgão
Prefeitura Municipal de Itapeva - MG - PMI
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
268
Ano
1985
Data
30/04/1985
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE ITAPEVA - MG.
Indexação
Observação
Assuntos
- Código de Posturas
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
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Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PMI nº 763, de 30 de maio de 2003
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Complementar-PEM nº 81, de 17 de abril de 2023
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar-PEM nº 81, de 17 de abril de 2023
Anexos Norma Jurídica