Lei Complementar-PEM nº 81, de 17 de abril de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
81
Ano
2023
Data
17/04/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
17/04/2023
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA AS LEIS COMPLEMENTAR Nº 002/2005 E LEI MUNICIPAL Nº 268/1985 E REGULAMENTA AS DIRETRIZES DE MANUTENÇÃO E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS OU INABITADOS POR SEUS PROPRIETÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA - LEIS - COMPLEMENTAR Nº 002/2005 - ORDINÁRIA Nº 268/1985 - REGULAMENTA - DIRETRIZES - LIMPEZA - TERRENOS - BALDIOS - INABITADOS - PROPRIETÁRIOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 268, de 30 de abril de 1985
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-PMI nº 268, de 30 de abril de 1985
Anexos Norma Jurídica