Lei Ordinária-PEM nº 1.632, de 19 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1632
Ano
2023
Data
19/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
19/06/2023
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL 1498 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Servidores
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária-PEM nº 1.662, de 01 de abril de 2024
Anexos Norma Jurídica