Lei Complementar-PEM nº 86, de 11 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
86
Ano
2023
Data
11/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/10/2023
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA DISPOSITIVO NA LEI COMPLEMENTAR N.º 34, DE 1º DE AGOSTO DE 2017, QUE “ESTABELECE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS À POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica