Lei Ordinária-PEM nº 1.645, de 06 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1645
Ano
2023
Data
06/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
06/11/2023
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL Nº 1598, DE 02 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária-PEM nº 1.638, de 21 de agosto de 2023
Anexos Norma Jurídica