Lei Complementar-PEM nº 91, de 01 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Poder Executivo Municipal - PEM
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
91
Ano
2024
Data
01/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/04/2024
Veículo de Publicação
QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 85 DE 13 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
- Servidores
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Anexos Norma Jurídica